TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A RCA OPERADORA TURISTICA LTDA, estabelece neste documento denominado “Termos de Uso e Política de Privacidade” (Termo) as condições para utilização dos seus sites e/ou Sites e/ou Aplicativos, que permitirão o acesso do Usuário ao conteúdo, e-commerce e serviço disponibilizados pela RCA (Conteúdo), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários, sobre tudo deixar claro e transparente a todos os clientes e usuários sobre a coleta, utilização, armazenamento e outros tipos de tratamento de seus dados pessoais, tudo dentro do contexto de prestação de serviços, dentro de nossas plataformas, informando com clareza a nossas Clientes como sua privacidade será protegida, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, durante todo o processo e enquanto durar o relacionamento com a RCA.

A RCA, segue um Código de Conduta que representa os valores, criado com objetivo de orientar e retratar quais são os valores prioritários desta empresa, desde sua concepção, criado com rigoroso critério ético para que todos seus funcionários possam seguir e se orientar a partir dessa premissa.

1. DEFINIÇÕES

No contexto deste Termo, as palavras abaixo listadas terão o significado aqui definido.

Internet: sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso aos Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos.

Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos: sites e/ou Sites e/ou Aplicativos da RCA que permitem o acesso do Usuário ao conteúdo, e-commerce e serviços disponibilizados pela RCA.

Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

Usuários: todas as pessoas físicas que utilizarão os Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e inteiramente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela RCA e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas identifiquem um indivíduo;(II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade prévia por parte da RCA.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que RCA trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos RCA incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela RCA e resume como RCA poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da RCA OPERADORA TURISTICA o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela RCA bem como os sites e serviços por ela operados.

2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1. Ao acessar os Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos, o Usuário aceita integralmente as disposições deste Termo de Uso e Política de Privacidade.

2.2. O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/ETC], ou por meio dos sites operados pela RCA.

2.3. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela, RCA, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme sua finalidade.

2.3. O Usuário registrará login e senha para acessar os Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos, que só poderão ser utilizados pelo Usuário, sendo expressamente proibido o seu compartilhamento com terceiro.

2.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta nos Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos, podendo a RCA permanecer com os dados que devam ser mantidos em razão de obrigações legais e/ou regulatórias, ou ainda, para o cumprimento de ordem judicial em que haja questionamento de terceiros em relação à utilização dos Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários.

3. PRIVACIDADE

3.1. A RCA irá tratar as suas informações e seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Cadastro do Cliente na Plataforma;
• Contato com Clientes que demonstram interesse em contratar um serviço da RCA e preparação de orçamento a pedido do Cliente;
• Análise de crédito de acordo com as nossas políticas e consulta sobre a capacidade de pagamento do Cliente;
• Formalização do contrato de intermediação dos serviços junto ao Cliente;
• Processamento das transações financeiras e cobrança de inadimplentes;
• Intermediação da relação do Cliente com os fornecedores necessários para a prestação dos serviços (por exemplo, hotéis, companhias aéreas, locadoras, parques, dentre outros, a depender do caso concreto) e realização de pagamento a tais fornecedores;
• Intermediação da relação do Cliente com os fornecedores de valor agregado (por exemplo, casa de câmbio ou assessoria na obtenção de visto), caso o Cliente manifeste interesse;
• Análise de pedidos de reembolso, revisão de multa e ocorrências de não comparecimento;
• Seus dados poderão ser compartilhados com fornecedores no Brasil e no Exterior, parceiros, tais como, Cias Aéreas, Hoteis, Locadoras de Veículos, empresas que prestam serviços de transportes de passageiros, operadoras nacionais e internacionais, tudo em razão dos serviços de intermediação praticados pela RCA;

4. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

4.1. A RCA coleta informações dos Usuários a partir do cadastro realizado por eles próprios, nos Sites e/ou Aplicativos e/ou através de cookies, ou outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário nos Sites e/ou Aplicativos (registros de navegação).

4.2. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela RCA, exclusivamente com a finalidade de levar a cabo a prestação de serviços que se destina conforme o presente termo;

4.3. A RCA se compromete a manter os dados coletados única exclusivamente pelo tempo necessário para viabilização da completa prestação de serviços, mantendo disponível apenas os dados minimamente necessários para efetivação dos respectivos serviços, excluindo ou tornando invisível os dados desnecessários, e descartando assim que cessar sua utilização;

4.4. A RCA preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial.

4.5. O Usuário está ciente e autoriza que os seus registros de navegação nos Sites e/ou Aplicativos sejam fornecidos pela RCA a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo aos Sites e/ou Aplicativos, individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades aqui previstas.

4.6. Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens acima deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

5. COOKIES

5.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem reconhecer e armazenar dados da sua navegação.

5.2. Em sua navegação nos Sites e/ou Aplicativos, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:

i. Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização dos Sites e/ou Aplicativos com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.

ii. Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por este Termo, bem como proteger as informações do Usuário do acesso não autorizados por terceiros.

iii. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço);

iv. Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.

5.3. Para os fins descritos no item 5.2, a RCA poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário nos Sites e/ou Aplicativos, que integram os “Registros de Navegação”:

(i) localização geográfica - permite a aplicação usar o GPS para obter a localização aproximada do usuário, o aplicativo usa para obter a localização do usuário e mostrar as redes credenciadas, dentre outros;

(ii) câmera – permite que os Aplicativos usem a câmera para atribuir uma fotografia ao perfil do Usuário nos Aplicativos;

(iii) telefone e microfone - permissão necessária para que os Aplicativos consigam realizar ligações pelo usuário, essa permissão é requerida quando o cartão está inativo e é necessário entrar em contato com a central;

(iv) conta e contatos - permissão necessária para funcionalidade compartilhar o aplicativo com amigos, para que os Aplicativos possam acessar contas pessoais;

(v) armazenamento local - permite que a aplicação grave arquivos no celular. Utilizamos para salvar token de acesso;

(vi) sistema operacional utilizado pelo Usuário;

(vii) navegador e suas respectivas versões;

(viii) resolução de tela;

(ix) Java (linguagem de programação);

(x) reprodutor de flash instalado;

(xi) endereço IP;

(xii) código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou os Sites e/ou Aplicativos;

(xiii) informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;

(xiv) informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso dos Sites e/ou Aplicativos, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.

5.4. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente de que é possível que os Sites e/ou Aplicativos não desempenhem todas as suas funcionalidades.

6. VIOLAÇÕES

6.1. O Usuário não poderá utilizar os Sites e/ou Aplicativos para praticar atos ofensivos, ilegais, imorais ou que, de qualquer forma, importem prejuízo de qualquer natureza a outras pessoas, físicas ou jurídicas, consideradas de forma individual ou coletiva, a exemplo de:

i. copiar, distribuir, traduzir, modificar ou realizar trabalhos derivados dos Sites e/ou Aplicativos ou de qualquer parte dele;

ii. redistribuir, sublicenciar, alugar, publicar, vender, designar, arrendar, comercializar, transferir ou de outra maneira disponibilizar os Sites e/ou Aplicativos ou seu Conteúdo a terceiros;

iii. enviar/transmitir conteúdo:

a. de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso, ofensivo;

b. que faça apologia ao crime, ao uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas, produtos fumígenos ou a violência física ou moral;

c. que promova ou incite qualquer tipo de preconceito (de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual, idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

iv. promover coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;

v. violar direitos de terceiros;

vi. praticar atos que causem ou propiciem a contaminação ou o prejuízo de equipamentos da RCA e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por outros dispositivos de similares;

vii. praticar atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à RCA, a outro Usuário e/ou a terceiros;

viii. usar robô, indexador, aplicativo de pesquisa, ou outro dispositivo para recuperar ou indexar parte dos serviços dos Sites e/ou Aplicativos ou do Conteúdo.

7. RESPONSABILIDADES

7.1. O Usuário é exclusivamente responsável:

i. pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados;

ii. pelas ações ou omissões realizadas a partir de seu acesso à Internet, e aos Sites e/ou Aplicativos;

iii. pelo conteúdo que tenha enviado/transmitido através dos Sites e/ou Aplicativos;

iv. pela reparação dos danos, diretos ou indiretos causados à RCA, a outro Usuário, ou a terceiro, por ato praticado a partir de seu acesso à Internet ou aos Sites e/ou Aplicativos.

7.2. Em nenhuma hipótese, a RCA será responsável:

i. por eventuais danos causados pelo Usuário, através do seu acesso aos Sites e/ou Aplicativos;

ii. pelo uso indevido dos Sites e/ou Aplicativos pelo Usuário ou terceiros;

iii. pelo conteúdo enviados/transmitidos através do Aplicativo pelos Usuários;

iv. por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;

v. pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de outros dispositivos em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

7.3. O Usuário fica ciente de que os conteúdos enviados/transmitidos nos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da RCA.

7.4. Caso o Usuário descumpra qualquer das disposições deste Termo ou de norma aplicável, a RCA poderá, a qualquer tempo, independentemente de comunicação prévia ou posterior do Usuário ou de terceiro, limitar, suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

8. DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

8.1. Nos termos da Legislação vigente, o Cliente terá determinados direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo e não se limitando:

i. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais. Mediante requisição e confirmação de sua identidade, a RCA concederá ao Cliente a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
ii. Acesso aos dados pessoais. Mediante confirmação de sua identidade, o Cliente poderá requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados pela RCA;
iii. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
iv. Informações sobre uso compartilhado de dados. As informações sobre o compartilhamento de dados pessoais encontram-se nesta Política de Privacidade;

8.2. Eliminação dos dados pessoais. O Cliente poderá solicitar a eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados por Nós a partir do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para que a RCA possa cumprir com obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente;

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Pertencem à RCA:

i. todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregados nos Sites e/ou Aplicativos;

ii. a identidade visual dos Sites e/ou Aplicativos, incluindo o projeto de arte gráfico-visual de suas páginas;

iii. o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda, assim como os sinais distintivos de sua titularidade inseridos nos Sites e/ou Aplicativos;

iv. todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela RCA, ainda quando se utilize de terceiros.

9.2. Nas hipóteses em que os Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio/transmissão de conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede à RCA, autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável, para utilizar, a seu critério, o Conteúdo enviado/transmitido através dos Sites e/ou Aplicativos, sem restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que o Conteúdo não infringe direitos de terceiros e que obteve as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar sua utilização pela RCA.

10. TOLERÂNCIA

10.1. A tolerância quanto a eventual descumprimento das disposições deste Termo por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação estipulada, nem revogação do que aqui consta.

11. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. A qualquer tempo, a RCA poderá, a seu critério, e independentemente de aviso prévio ou posterior ao Usuário ou a terceiros:

i. suspender, interromper ou cancelar o acesso aos Sites e/ou Aplicativos;

ii. atualizar, alterar e/ou remover, no todo ou em parte, os Sites e/ou Aplicativos, seus respectivos conteúdos e este Termo. A atualização e alteração deste Termo passará a vigorar a partir da data de sua publicação nos Sites e/ou Aplicativos e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

12.1. Este Termo é regido pela legislação brasileira. Disputas ou controvérsias oriundas da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários serão processadas na comarca de São Paulo (SP).

13. ATUALIZAÇAO

13.1. Esta Política de Privacidade foi atualizada e revisada em março de 2021.